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Certificação dos Mergulhadores Recreativos
CQMR
O Certificado de Qualificações de Mergulho Recreativo (CQMR) é solicitado ao IPDJ pelos Mergulhadores/Instrutores que pretendam mergulhar em território nacional e cuja certificação de mergulho foi obtida no estrangeiro e corresponde a um sistema de formação não reconhecido em Portugal.
A solicitação deverá ser efetuada através do preenchimento de um formulário próprio e no cumprimento das condições descritas no documento CQMR_Form.#1-INFO.
O valor da taxa a pagar pela emissão do CQMR é de 30€.
Casos em que não possuam Cartão Internacional
É solicitado ao IPDJ através do preenchimento de um formulário próprio pelos Mergulhadores/Instrutores em caso de extravio do Título Nacional de Mergulho ou que não possuam certificado internacional (cartão) em sistema de formação reconhecido em Portugal, ou pelos Mergulhadores/Instrutores que obtiveram a formação em território nacional antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 janeiro, em sistema de mergulho não reconhecido em Portugal ao abrigo da Lei n.º 24/2013, de 20 de março.
Não há lugar ao pagamento de qualquer taxa.
Atualizado em: 05/04/2023
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