Ligas Profissionais de Clubes

Órgãos autónomos das federações para o desporto profissional, dotados de personalidade jurídica e autonomia administrativa, técnica e financeira, constituídos no seio das federações unidesportivas em que se disputem competições desportivas de natureza profissional, como tal definidas em diploma regulamentar adequado, integradas obrigatória e exclusivamente por todos os clubes que disputem tais competições.

Associações Representantes de Agentes Desportivos

• Praticantes Desportivos – associações de âmbito nacional representativas dos respetivos elementos;
• Árbitros/as e Juízes/as – associações de âmbito nacional representativas dos elementos;
• Treinadores/as – associações de âmbito nacional representativas dos elementos;
• Outros Agentes Desportivos englobados na respetiva federação desportiva – associação de âmbito nacional representativa dos elementos.

Processo de Registo das Associações de Agentes Desportivos

O processo de registo é iniciado pela respetiva entidade mediante a utilização da aplicação Registo +Simples na plataforma Sistema Nacional de Informação Desportiva (SNID).

Inscrição:

• Aceder a SNID;
• Clicar no botão «Entidades» e «Registe a sua organização desportiva»;
• Preencher os dados da entidade;
• Selecionar «Associação» no campo «Tipo de Entidade»;
• Colocar os dados do/a utilizador/a e/ou do/a principal representante da entidade;
• Adicionar cópia eletrónica dos seguintes documentos (os nomes dos ficheiros que devem ser elucidativos para quem os analisa):
  • Fotocópia dos Estatutos;
  • Cópia da Publicação em Diário da República, dos estatutos ou extrato da escritura pública de constituição; 
  • Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva; 
  • Cópia do Plano de Atividades do ano em curso; 
  • Cópias da Ata de Eleição dos Corpos Sociais e dos Estatutos (devidamente rubricados).

O/A utilizador/a pode, na área de cliente, acompanhar o estado do processo que terá apreciação no Registo Nacional de Federações Desportivas e Clubes (RNFDC), e outras entidades, com intervenção na área do desporto.