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Proposta de Regulamento «Embaixadores #BeActive - Semana Europeia do Desporto»: Audiência dos interessados
Envie o seu contributo por e-mail, até ao próximo dia 2 de agosto.
Criada em 2015 pela Comissão Europeia, a Semana Europeia do Desporto (SED) decorre todos os anos, entre os dias 23 e 30 de setembro, tendo como objetivo a promoção da prática desportiva junto de todos os cidadãos europeus, encorajando a adoção dum estilo de vida ativo e saudável, independentemente da idade, nível social ou nível de condicionamento físico.
Integrada na comemoração desta iniciativa, surge a marca #BeActive, mensagem central desta campanha a favor da prática do desporto, a que se juntam embaixadores que desempenham um papel fundamental na defesa e divulgação de boas práticas no âmbito do desporto, designadamente, o que se dispõe na Carta Europeia do Desporto e Código de Ética Desportiva.
Perante a necessidade de definir o acesso, condições, direitos e deveres dos embaixadores #BeActive, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação do aviso, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo n.º 68 do Código do Procedimento Administrativo.
Este processo decorrerá até ao dia 2 de agosto de 2023, devendo os contributos ser enviados por email, para o endereço: desportoparatodos@ipdj.pt .
Após este período, os contributos serão analisados pelo IPDJ, I.P., cabendo ao Conselho Diretivo deliberar sobre a versão final, que será publicada no mesmo sítio eletrónico.
Aceda aos documentos para consulta, infra:
Atualizado em: 01/08/2023
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