deverão ser utilizados relativamente às declarações de compromisso de honra que a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, exige e obriga a submeter à entidade ...
Newsletter subscrito com sucessoNão foi subscrever o Newsletter. Por favor tente mais tarde
Utilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a
autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente
como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.